Termos de Uso

1. DAS PARTES

Este instrumento é firmado entre a Plataforma Tenório Observa — Concursos de TI, doravante denominada PLATAFORMA, e o usuário que aceitar estes termos ao criar sua conta ou ao utilizar os serviços, doravante denominado USUÁRIO.

2. DO OBJETO

A Plataforma Tenório Observa oferece ao Usuário acesso a uma ferramenta digital de preparação para concursos públicos na área de Tecnologia da Informação, incluindo banco de questões, geração de questões por inteligência artificial, ciclos de estudo, flashcards, sala de intensivão, missões diárias, gamificação e demais funcionalidades descritas nas páginas da plataforma.

3. DO ACESSO E CADASTRO

3.1. O acesso à plataforma é restrito a usuários cadastrados mediante convite do Professor.

3.2. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso.

3.3. É vedado o compartilhamento de conta com terceiros. A identificação de uso simultâneo ou compartilhamento resultará no encerramento imediato do acesso, sem direito a reembolso.

4. DA ASSINATURA

4.1. O acesso à plataforma está condicionado à contratação de plano de assinatura, conforme valores e condições disponíveis na página de Planos.

4.2. A assinatura tem vigência definida no ato da contratação e não é transferível a terceiros.

4.3. O início do acesso se dará após a confirmação do pagamento pela instituição financeira processadora.

5. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

5.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, encerrando a renovação automática para o período seguinte.

5.2. Não haverá reembolso proporcional por período não utilizado após o início do acesso, salvo nos casos previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — compras realizadas à distância nos primeiros 7 (sete) dias corridos contados da data de ativação do acesso.

5.3. Em caso de solicitação dentro do prazo legal de 7 dias, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

6. DO CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo questões, comentários, algoritmos, interfaces, textos, imagens, logotipos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciantes.

6.2. É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, transmitir, comercializar, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

6.3. O conteúdo gerado por inteligência artificial é disponibilizado exclusivamente para uso pessoal de estudo do Usuário, sendo vedada sua reprodução ou comercialização.

7. DAS RESPONSABILIDADES

7.1. A Plataforma envidaráesforços para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, sendo eximida de responsabilidade por interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.

7.2. As questões disponíveis são elaboradas para fins de estudo e podem não refletir com exatidão o posicionamento mais recente das bancas examinadoras. A Plataforma não se responsabiliza por eventuais divergências com gabaritos oficiais.

7.3. O Usuário é o único responsável pelo uso que fizer da plataforma e pelas decisões tomadas com base no conteúdo disponibilizado.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. O Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em caso de alterações relevantes. A continuidade de uso após a notificação implica aceitação das novas condições.

8.2. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

8.3. Em caso de dúvidas ou solicitações, o Usuário poderá entrar em contato pelo canal de suporte disponibilizado na plataforma.